Introdução
Cosméticos e suplementos representam uma categoria sensível para fiscalização sanitária. Importações destinadas ao consumo humano podem ser submetidas a requisitos de registro, notificações sanitárias, rotulagem e comprovação de ingredientes. A ausência desses requisitos ou a presença de substâncias proibidas frequentemente resulta em retenção na alfândega, o que exige ação coordenada entre importador, despachante e órgãos competentes (ANVISA, MAPA quando aplicável, Receita Federal).
Causas mais comuns de retenção
- Ausência de registro ou notificação junto à autoridade sanitária competente (ex.: ANVISA para cosméticos e, em alguns casos, suplementos alimentares);
- Rotulagem em desacordo com a legislação (idioma, composição, lote, validade, informações obrigatórias);
- Presença de substâncias proibidas ou em concentração acima do permitido;
- Documentação incompleta: fatura comercial sem composição detalhada, ausência de laudos laboratoriais ou certificado de análise (CoA);
- Classificação fiscal incorreta (NCM) que impede a correta identificação do regime regulatório;
- Produtos identificados em listas de risco ou que exigem autorização especial.
Impactos da retenção
A retenção pode gerar custos substanciais (armazenagem no terminal, multas, análise laboratorial, taxas de reimportação ou destruição), além de atrasos na cadeia de suprimentos e perda de mercado. Para produtos perecíveis ou lotes sazonais, os impactos comerciais podem ser significativos.
Passo a passo detalhado para liberação
- Obtenha a notificação formal: peça ao despachante ou à transportadora o número do evento/manifesto, o motivo detalhado da retenção e os códigos de evento da autoridade aduaneira.
- Mapeie os requisitos legais: identifique se o produto exige registro, notificação simplificada, ou apenas rotulagem conforme a categoria (cosmético vs suplemento/medicamento). Consulte a tabela de NCM e as normas aplicáveis.
- Reúna documentação técnica: fatura com descrição completa, composição por INCI (para cosméticos) ou ingredientes por porcentagem (para suplementos), certificado de análise (CoA), laudos laboratoriais, certificado de boas práticas do fabricante e relatório de embalagem/rotulagem.
- Prepare laudos ou testes, se solicitados: quando a fiscalização requer comprovação de ausência de contaminantes ou limites de princípios ativos, providencie análises em laboratório acreditado.
- Protocole junto à autoridade sanitária ou despachante: dependendo do caso, será preciso registrar a notificação/registro e anexar documentos ao processo de desembaraço (SISCOMEX / sistema do terminal / portal da autoridade sanitária).
- Pagamento de taxas e tributos: organize o pagamento de tributos (II, IPI, PIS/COFINS, ICMS quando aplicável) e taxas de armazenagem/movimentação; em alguns casos, o pagamento é condição para liberação.
- Recurso administrativo: quando a retenção for contestável, apresente defesa técnica com base em laudos, relatórios e parecer de especialista; avalie suporte jurídico quando houver autuação.
- Decisões alternativas: a devolução ao remetente, destruição ou reclassificação podem ser soluções quando a regularização é inviável; cada opção tem custos e exigências próprias.
Checklist mínimo de documentos
- Fatura comercial com descrição e composição detalhada;
- Packing list e conhecimento de embarque (BL/AWB);
- Certificado de análise (CoA) e eventuais laudos laboratoriais;
- Cópia da embalagem com rotulagem visível (idioma, ingredientes, fabricante, lote, validade);
- Registro ou notificação sanitária quando aplicável (ANVISA, MAPA);
- Procuração para despachante aduaneiro.
Estimativa de custos e prazos
Custos dependem do tipo de inspeção, necessidade de análise laboratorial e da ação tomada (regularização, devolução, destruição). Prazos: casos documentais simples podem resolver em dias; quando são necessárias análises técnicas, pode levar semanas. A contratação de despachante experiente reduz erro e retrabalho.
Modelo de e-mail para solicitar informações ao terminal/transportadora
Assunto: Solicitação de informações — processo aduaneiro Nº [INSERIR]
Prezados,
Solicito informações formais sobre a retenção referente ao processo aduaneiro Nº [INSERIR]. Para agilizar nossa resposta, por favor confirmar:
- Motivo formal da retenção (código/descrição);
- Lista completa de documentos e laudos exigidos;
- Prazo estimado para análise após envio de documentos complementares;
- Estimativa de custos de armazenagem e movimentação.
Anexamos documentos já disponíveis. Aguardamos instruções para envio de complementos.
Atenciosamente,
[Nome] — [Empresa]
Contato: [telefone] / [e-mail]
Perguntas frequentes (FAQ)
Em geral, produtos cosméticos de uso comum podem necessitar apenas de notificação simplificada; porém produtos com alegações terapêuticas ou que contenham ingredientes regulados podem exigir registro. Consulte a legislação vigente e assessoria regulatória.
Suplementos alimentares são tratados como alimentos ou medicamentos?Suplementos alimentares têm regras específicas e podem exigir cadastro e rotulagem conforme a vigilância sanitária; não são automaticamente considerados medicamentos, mas exigem comprovação de segurança e rotulagem adequada.
Solicite ao fornecedor a emissão de certificados ou laudos; em último caso, considere realizar análises em laboratório credenciado ou negociar devolução. Importar sem documentação representa risco operacional e regulatório.
Posso retirar a mercadoria antes de regularizar registros?Depende do caso e da autoridade. Algumas liberações condicionais são possíveis mediante garantia ou caução, mas a liberação final pode depender de apresentação de documentos completos.
Medidas preventivas para importadores e distribuidores
- Exigir do fornecedor a documentação técnica antes do embarque (CoA, SDS, informações de ingredientes);
- Conferir NCM e classificar corretamente os produtos para identificar regimes regulatórios;
- Assegurar rotulagem conforme legislação do país de destino (idioma, composição, advertências);
- Trabalhar com despachantes e transportadoras com expertise no segmento sanitário;
- Manter controle de qualidade e testes de lote periódicos quando necessário.
Considerações finais
A retenção de cosméticos e suplementos por irregularidade sanitária é uma ocorrência que pode ser reduzida com planejamento regulatório e documental. A ação imediata e organizada no momento da notificação, combinada com suporte técnico de laboratórios e despachantes, aumenta significativamente a probabilidade de liberação rápida e com menor custo. Quando houver dúvida sobre obrigações legais, consulte assessoria regulatória ou jurídica especializada.